BATISTA MARTINS – Arbitragem – Instrumento Legal Alternativo

BATISTA MARTINS – Arbitragem e Desenvolvimento

Artigo II(3) – arbitrabilidade e as ressalvas constantes do artigo II(3), da Convenção de Nova Iorque

BATISTA MARTINS – A Arbitragem e o Mito da Sentenca Parcial

A hora dos meios alternativos de solução de conflitos Passadas as primeira e segunda fases do direito onde foram asseguradas as garantias individuais, políticas, econômicas, culturais e sociais, defrontamo-nos, no limiar do século XXI, justificadamente, com a terceira geração do direito. Com a débaclè do sistema estatal e o retorno imperativo ao estado democrático de […]

Pedro A. Batista Martins[1] Advogado Resumo: A sentença arbitral parcial – e não decisão interlocutória – que inadmite a integração de terceiro como parte na arbitragem deve ser considerada como sentença em si, sendo o prazo legal e decadencial, de 90 dias, para propositura da ação de anulação. No caso concreto, inexiste coligação de contratos […]

Pedro A. Batista Martins Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2012 A questão posta para análise é das mais sensíveis ao instituto da arbitragem, pois envolve o exercício de função jurisdicional por árbitro – Sr. Árbitro (“Árbitro”) – condenado criminalmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “[à] pena de 02 (dois) anos de […]